segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Tratamento de paciente com câncer pelo SUS terá que começar em 60 dias: é Lei

A patir de maio do ano que vem o SUS, Sistema Único de Saúde, terá até 60 dias para começar o tratamento de pacientes que forem diagnosticados com câncer.

O prazo pode ser menor, conforme a urgência terapêutica do paciente.


A lei já foi sancionada pela presidente Dilma e entra em vigor daqui a 180 dias.
 O texto, aprovado no senado no mês passado, também revê o acesso "gratuito e privilegiado" a analgésicos, derivados de ópio — como a morfina, por exemplo — para os portadores de câncer que estejam sofrendo dores.

Além disso, os estados devem dispor de instalação de serviços especializados em oncologia, para que as áreas não contempladas passem a ter acesso a esses serviços.

O descumprimento será punido com penalidades administrativas.

Fonte: Só Notícia Boa - Com informações do Estadão e da Veja.

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